Processo 162849/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/04/2003 15:01
Autuado em 15/04/2003 15:01
Oficio de encaminhamento 031/03
Relator RAFAEL IATAURO
Decisão Acórdão 106/2006 da Segunda Câmara, de 10/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2006 Acórdão   106/ 2006 Aprovar RAFAEL IATAURO
15/02/2006 Acórdão   106/ 2006 Aprovar RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
01/12/2005 14:13 do Protocolo nº 485548/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2006 39 Acórdão nº 106/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2006 08:59 DP Processo em remessa externa
10/03/2006 18:15 DP  
24/02/2006 18:07 S2C  
30/01/2006 14:22 GCRI  
13/01/2006 09:13 DP  
22/12/2005 10:56 SMPjTC Parecer nº 132/2006 - aprovação
07/11/2005 16:25 DAT Instrução nº 6381/2005 - Retorno dos autos. Processo Regularizado
15/04/2003 15:00 DAT Instrução nº 5555/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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